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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO MUNICIPAL N° 013/2022. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundação – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria n°260 de 02 de fevereiro de 2022. Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como INUNDACÃO – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria n°260 de 02 de fevereiro de 2022. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 005/2011. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, POSSUIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO E A SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Art. 1º – Agentes políticos, secretário, possuidores de cargos em comissão e os servidores da estação pública que se deslocam de sua sede eventualmente, e por motivo de serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, faz jus a percepção de diária de viagem para fazer face à despesas com alimentação transporte e pousada. (CONTINUA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. EXTRATO DE ADESÃO Nº 006/2022 A DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração de TURILÂNDIA – MA. Vigência/Ata: até 16/09/2022. Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Educação de Arari – MA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação de Arari – MA. (CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de contrato de dispensa de pequeno valor n°005/2022. Contrato n° 105/2022. PARTES: O município de ARARI-MA por intermédio da secretaria municipal de Administração e Gestão Financeira, representada pelo Sr. Dini Jakson Machado Praseres-Secretário de Administração e Gestão Financeira, e a empresa COMUNICACAO IMPAR LTDA-ME: Objeto contratação de empresa para prestação de serviços de editoração, formatação e publicação de avisos de licitação e outras publicações de interesse da prefeitura municipal de Arari-MA. (CONTINUA).
