O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO que no dia 08 de junho de 2023, quinta-feira, será celebrado o Dia de Corpus Christi, dedicado à memória e celebração da eucaristia,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante o período dos pontos facultativos,
DECRETA:
Art. 1° – Fica decretado ponto facultativo nos expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2° – Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como: segurança, limpeza, vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 3º – O ponto facultativo do dia 09 de junho de 2023 não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que funcionará normalmente.
Art. 4 – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acesse a íntegra do Decreto no Diário Oficial desta terça-feira (06)
