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RESUMO DA EDIÇÃO
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI. CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. DECRETO Nº 010/2020, DE 01 DE ABRIL 2020. Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Arari – Estado do Maranhão, e dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4). Art. 1º- Fica declarada situação de emergência no âmbito de todo o território do Município de Arari, Estado do Maranhão, para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à COVID-19 (Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0), bem como para prestação de socorro e assistência humanitária à população de nosso município atingidas por Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Anexo Único deste Decreto e Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional. (CONTINUA). |
