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RESUMO DA EDIÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Altera os dispositivos e anexos da Lei 064, de 11 de junho de 2019 que define o quadro de vagas e atribuições para os desempenhos dos cargos e a participação no Concurso Público do Município de Arari- MA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos termos dos arts. 65, I e 47, § 1º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono as presentes Emendas Modificativas a Lei nº 064, de 11 de junho de 2019: Art. 1º – Esta Lei altera a redação do art. 2º da Lei nº 064 de 11 de junho de 2019 que passará a vigorar da seguinte forma: (CONTINUA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC HOMOLOGAÇÃO. O MUNICÍPIO DE ARARI- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI, situada na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n°, Centro, Cep 65.480-000, Arari-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.242.846/0001-14, neste ato representado pelo Chefe de Gabinete, Sr. João da Conceição Brito Sousa, portador da cédula de identidade nº 89910931 SSP/MA e do CPF nº 516.629.733-49, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 033/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2019 objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para execução dos serviços de locação de veículo de passageiros (automóvel) e de carga (caminhonete e caminhões: basculantes e compactadores de lixo) destinados a manutenção das atividades desenvolvidas pela Divisão de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s): (CONTINUA) ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 937/2019 ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2019. No dia 20 de Agosto de 2019 às 09:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Arari, situada na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n°, Centro, Cep 65.480-000, Arari, Maranhão, reuniram-se: (CONTINUA) AVISO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Arari, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Presencial nº 026/2019, objetivando Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de oxigênio hospitalar e complementos, de interesse da Secretaria de Saúde, Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s): (CONTINUA) |