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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI. GABINTE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL Nº 137,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2023. Promove Adequação Orçamentária no âmbito do município de Arari-MA; autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de r$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Art.1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Arari-MA crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), conforme dotação identificada no anexo I desta Lei. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal nos Termos da Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Art. 1º. Esta lei regulamenta o valor adicional repassado pela União a este Município a título de Assistência Financeira Complementar, nos termos da Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022 que dar cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira previsto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. (CONTINUA). PORTARIA Nº 237, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023. Institui a Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho dos Candidatos à Direção das Instituições educacional da Rede Municipal de Ensino de Arari-MA nos termos do art. 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/20, Resolução nº 1º/2022 da Comissão Intergovernamental de financiamento para a Educação Básica de qualidade e Decreto Municipal nº 040/2022. Art.1º.NOMEAR a Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho dos candidatos à Direção das Instituições Educacional da Rede Municipal de Ensino de Arari-MA nos termos do art. 14, §1º, inciso I da Lei Federal nº 14.113/20, Resolução nº 1º/2022 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade e Decreto Municipal nº 040/2022 de 13 de setembro de 2023. (CONTINUA).
COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CCLC. EXTRATO DE CONTRATO. 2° CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023. CONTRATO N° 284/2023. EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de 2° contrato de pregão eletrônico n° 017/2023/CCLC contrato n° 284/2023. PARTES: O município de ARARI-MA por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Financeira, representada pelo Sr. Dini Jakson Machado Prazeres-Secretário de Administração e Gestão Financeira, e a empresa M G S GAMA: Objeto Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Gráficos Com Fornecimento De Material Para A Secretaria De Administração E Gestão Financeira De Arari-Ma. (CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. 2° CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023. CONTRATO N° 285/2023. EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de contrato de pregão eletrônico n° 017/2023/CCLC contrato n° 285/2023. PARTES: O município de ARARI-MA por Intermédio Da Secretaria De Educação De Arari – Ma, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. Marcelo Sousa Santana, e a empresa M G S GAMA. Objeto: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Gráficos Com Fornecimento De Material Para A Secretaria De Educação De Arari-Ma. (CONTINUA). EXTRATO DE CONTRATO. 3º TERMO
ADITIVO DE PRAZO. INEXIGIBILIDADE N° 005/2022. CONTRATO Nº 278/2023. EXTRATO DE CONTRATO. Extrato de Terceiro Termo Aditivo De Prazo Através De Serviço Continuado Ao Contrato Nº 268/2022– Inexigibilidade N° 005/2022. Contrato Nº 278/2023. PARTES: O município de ARARI-MA por intermédio da Secretaria municipal de Administração e Gestão Financeira, representada pelo Sr. Dini Jakson Machado Prazeres-Secretário de Administração e Gestão Financeira, e a empresa STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA: objeto Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Implantação, Treinamento E Locação De Sistema De Gestão De Contratações Públicas, Para O Município De Arari – Ma. (CONTINUA).
Chave para consulta e verificação de autenticidade: >>> DOM16905092023
