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RESUMO DA EDIÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE. LEI MUNICIPAL Nº 139, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 011/2012 que altera a Lei nº 452/98, para instituir o voto Uninominal no Processo de escolha unificada do Conselho Tutelar de Arari-MA e dá outras providencias. Art. 1º- O artigo 92 da Lei nº 011.2012 que altera a Lei nº 452/98 será acrescido do parágrafo primeiro, o qual passa a vigorar com seguinte redação: (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 140, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do sétimo dia, no âmbito do município de Arari-MA, e dá outras providencias. Art. 1º- Fica instituído “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA AVENTISTA DO SÉTIMO DIA“, no âmbito do município de Arari-MA, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, e dá outras providências. (CONTINUA). LEI MUNICIPAL Nº 141, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Denomina a Arena Quebra-dedo de “Arena Quebra-dedo Zé Timba” e dá outras providencias. Art. 1º- Fica denominada a Arena Quebra-Dedo de “Arena Quebra-Dedo Zé Timba” e dá outras providências. (CONTINUA).
PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI. RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: TERMO DE FOMENTO Nº 02/2023, CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023. No uso de suas atribuições legais, o presidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI), Paulo Henrique Sousa Santos, vem a público retificar a publicação do Termo de Fomento de Nº02/2023, chamada Pública Nº001/2023, referente a Entidade Associação Impacto Cia de Artes, sendo alterado: ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO E AÇÕES A SEREM EXECUTADAS, constante na Edição do Diário Oficial do Município de Arari, Edição nº 177, terça-feira, de 19 de setembro de 2023. (CONTINUA).
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