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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI, CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 25 DE MARÇO DE 2019. O Prefeito de Arari/MA, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Art. 2º Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Arari, em caráter ordinário, a ser realizada no dia 08 de maio de 2019.1º O tema central da Conferência será: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.2º A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Arari será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador Geral da Conferência.3º O Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Portaria da Secretária Municipal de Saúde. Art. 3º- As despesas com a organização e realização da Conferência ocorrerão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2019. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito |
