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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PUBLICAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI – CMDCA. RESOLUÇÃO 002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a convocação para a eleição da sociedade civil para a composição do CMDCA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI-MA – CMDCA, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 011/2012, Considerando que o CMDCA constitui-se em um importante fórum democrático de discussão, deliberação, formulação e controle da política social de proteção integral da criança e do adolescente, a partir da corresponsabilidade dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil, em face da efetivação dos direitos sociais do cidadão, bem como o atendimento dos mesmos no Município de Arari-MA, através de políticas básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, convivência familiar comunitária e outros, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade e respeito, liberdade. RESOLVE: Art. 1º – Convocar as instituições da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2º – As instituições interessadas devem realizar o preenchimento de um formulário de inscrição que estará disponível na sede do CMDCA situada na Avenida Dr. João da Silva Lima, s/n, durante o período de 15 a 29 de março do corrente ano das 08:00as 12:00 horas e devem apresentar no ato da inscrição cópias dos documentos de identificação dos indicados para titular e suplente caso venha a ser eleita. Art. 3º – A votação para escolha das novas instituições representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 10 de abril de 2019, às 09:00 horas. Art. 4º – As 04 (quatro) primeiros instituições mais votados serão consideradas eleitas. Ocorrendo a vacância no cargo, assumirá a instituição imediatamente mais votada, seguindo-se a ordem de chamamento. Art. 5º – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CMDCA/ARARI, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. AILTON BARROS PRESIDENTE. RESOLUÇÃO 003, DE 28 DE FEVEREIRO de 2019. Aprova e torna pública a lista dos projetos selecionados para financiamento do Fundo da Infância e Adolescência para o ano de 2019. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARI-MA – CMDCA, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 011/2012, RESOLVE: Art. 1º Aprovar e tornar pública a lista de projetos avaliados e selecionados para receberem financiamento do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA de acordo com o Edital 006/2018. Art. 2º Ficam aprovados os projetos abaixo relacionados e seus respectivos executores: Protagoniza Companhia Mistura Arte e Produções Tambores, sons que cantam e encantam Movimento Popular de Saúde Caminho das letras, seguindo em frente Associação de Pais e Mestres da Escola Creche Tia Conci Retalhos: Instituto Elo Cultural de Escondido e Muquila Arte em movimento Companhia de dança Gypse Educação musical: Sons e acordes Escola Municipal Professora Raimunda Esmeralda Marques Garcia. Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. CMDCA/ARARI, 28 DE FEVEREIRO DE 2019. AILTON BARROS PRESIDENTE. |
