Baixar edição em PDF: clique aqui
RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI CHEFIA DE GABINBETE DO PREEFITO – GAB. LEI MUNICIPAL Nº 036/2017. Cria a Lei do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, Faz saber a Câmara Municipal de Arari, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no Município de Arari/MA – COMPD, é um órgão deliberativo integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD. (CONTINUA). |
