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RESUMO DA EDIÇÃO
| RESUMO DA EDIÇÃO DO DIA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – GABINETE DO PREFEITO – GAPRE DECRETO Nº 052, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 20 de setembro de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, e Decreto Federal N 10.751 de 22 de julho de 2021 para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei. Art. 1º O Poder Executivo do Município de ARARI por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, executará diretamente os recursos de que trata o art. 1º da Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc), mediante programas que contemplem todas as hipóteses enumeradas no art. 2º da referida Lei. (CONTINUA). PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI – COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATGOS – CCLC AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021 A Comissão Central de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de ARARI-MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Tomada de Preços. Tipo de licitação: Menor preço Global, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Prestação de Serviços de Reforma dos Prédios Públicos Administrativos, do Município de Arari – MA. ABERTURA: 24 de novembro de 2021, as 09:00 (nove horas), na sala da Comissão Central de Licitações e Contratos, sito na Av. Dr. João da Silva Lima, s/n, Centro- Arari-MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Central de Licitações e Contratos. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Central de Licitações e Contratos, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira no Setor de Licitação do Município de ARARI- MA, no site da Prefeitura (https://arari.ma.gov.br) podendo ainda ser solicitado gratuitamente, desde que em mídia, via e-mail: cclc@arari.ma.gov.br. ARARI- MA, 27 de outubro de 2021. RAIMUNDO FERNANDES PREZARES FILHO – Secretário Municipal de Obras, Serviço Urbanos e Transportes. TERMO DE ADJUDICAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE ARARI – MA. A Prefeitura Municipal de Arari através do Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte resolve adjudicar o objeto licitado juntamente com o Presidente da Comissão Central de Licitações e Contratos à empresa licitante: L DOS S PENHA por ter apresentado o menor preço global de: R$ 287.912,55 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos). E resolve adjudicar por estar de acordo com todas as demais especificações do Edital e conforme decisão do Presidente da Comissão Central de Licitações e Contratos nomeado pela Portaria 016/2021 – GAPRE. Arari-MA, 04 de novembro de 2021. RAIMUNDO FERNANDES PRAZERES FILHO Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte JOSE BENEDITO PEREIRA VIEIRA Presidente CCLC – Arari/MA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE ARARI – MA, conforme especificações constantes no anexo IV, do EDITAL DE LICITAÇAO dessa Licitação. Diante do Exposto, com base nas informações constantes no termo Adjudicatório da TOMADA DE PREÇO Nº 006/2021, de acordo com a Lei 8.666/93, e suas alterações em vigor, aprovo e homologo, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, o procedimento licitatório à empresa L DOS S PENHA por ter apresentado o menor preço global no valor de: R$ 287.912,55 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos). Conforme disposto no mapa de apuração. Em consequência, fica a mesma convocada para a Assinatura do Termo de Contrato e respectiva retirada de Ordem de Serviço. Arari-MA, 08 de novembro de 2021. RAIMUNDO FERNANDES PRAZERES FILHO Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transporte. |
