Prefeitura de Arari, Autor em Prefeitura de Arari

Decreto Municipal Nº 017/2016

“Dispõe Sobre a Declaração Mensal de Serviços e dá Outras Providências”

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF), e dá outras providências.

Regulamenta a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providencias.

Decreta ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2016, tendo em vista as comemorações ao dia do servidor público

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arari para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Cria o Sistema Municipal de Ensino de Arari – SME e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo o dia 23 de setembro de 2016, tendo em vista as comemorações da abertura do XXXIX festival de melancia.

Decreta feriado municipal o dia 14 de setembro de 2016, consagrado ao festejo de bom jesus dos aflitos neste município.

Decreta feriado municipal o dia 15 de agosto de 2016, consagrado ao festejo da padroeira nossa senhora da graça no município de Arari.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Arari para o exercício de 2017 e dá outras providências.