Decretos

Declara situação de emergência nas áreas do município de Arari/MA afetadas por inundação – Cobrade 1.2.1.0.0, conforme a Portaria n° 260 de 02 de fevereiro de 2022.

Institui o circuito “carnaval com o povo” e dispõe sobre regras acerca da organização e do funcionamento do carnaval de 2024 no Município de Arari-MA.

Regulamenta o art. 79 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Arari-MA.

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 037/2023, que dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Arari, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento.

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 026/2023, que dispõe institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 042/2023, que dispõe sobre a necessidade e obrigatoriedade de instalação de equipamento contra incêndio nos prédios públicos municipais, estaduais e privados, no município de Arari-MA.

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 032/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para o Esporte, no âmbito do Município de Arari-MA.

Dispõe sobre recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, a partir do dia 21 de dezembro de 2023 até o dia 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração dos funci-onários contratados do município de Arari-MA, exceto serviços es-senciais, a partir de 30 de dezem-bro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de Arari e dá outras providências.