Legislação

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde de Arari e revoga leis que específica.

Dispõe sobre a proibição na utilização de nome de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a suplementação de recursos orçamentários e financeiros da merenda escolar dos alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Arari e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo na forma da lei nº 012/2013, de 11 de setembro de 2013, que disciplinou sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo na forma do contido na lei nº 012/2013, de 11 de setembro de 2013, que disciplinou sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto as secretarias municipais e programas continuados, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências.

A lei em voga vem Revogar expressamente a Lei Municipal nº 001/2008, dando nova redação a provisão dos benefícios eventuais da Assistência Social do Município de Arari – MA.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Arari para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Arari para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal do meio ambiente, ciência e tecnologia e dá outras providências.