Legislação

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Arari (MA) e dá outras providências,

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público junto às secretarias municipais e programas continuados, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arari a manifestação cultural e religiosa da Festa do Divino Espírito Santo do Chiquinho do Divino (In Memoriam).

Denomina o campo de futebol da Tresidela de “Arena Tresidela Cordeirão” e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE, À SEGURANÇA OU AO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARARI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARARI/MA

Denomina de “Largo Bom Jesus dos Aflitos” a área correspondente à praça da Matriz até o limite com o Rio Mearim e ruas localizadas à direita e esquerda da Igreja Matriz, e dá outras providencias.

Denomina de “Largo de Sant’ana” a área localizada em frente à Igreja de Sant’ana tendo como limite o Rio Mearim, à esquerda terreno de propriedade do Senhor Francisco Fernandes e à direita terreno de propriedade do Senhor Antonio Sampaio Ribeiro e terreno de propriedade do Senhor José de Ribamar Chaves, e dá outras providências.