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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO Nº 001, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência
Municipal de Saúde de Arari e dá outras providências. O
Prefeito de Arari/MA, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a
Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º A
Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de
Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Art. 2º
Conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 10ª Conferência Municipal
de Saúde de Arari, em caráter ordinário, a ser realizada no dia 08 de Maio
de 2019. §1º O tema central da Conferência será: “Democracia
e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. §2º A
10ª Conferência Municipal de Saúde de Arari será coordenada pela Presidente
do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde
do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador Geral da
Conferência. §3º
O Regimento Interno da 10ª
Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal
de Saúde e editado mediante Portaria da Secretária Municipal de Saúde. Art. 3º- As despesas com a organização e
realização da Conferência ocorrerão por conta de recursos orçamentários
consignados à Secretaria Municipal de Saúde Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DIAS DO
MÊS DE MARÇO DE 2019. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 26/03/2019 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 001, de 25 de março de 2019. Dispõe sobre a convocação da 10ª
Conferência Municipal de Saúde de Arari e dá outras providências. Arari: DOM de 26/03/2019. |
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Para
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entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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