PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITURA DE ARARI

CHEFIA DE GABINETE

 

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020

 

Dispõe sobre a alteração do decreto 016 de 11 de dezembro de 2019, prorrogando o recesso até o dia 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

D E C R E T A:

Art. 1° - A alteração do decreto 016 de 11 de dezembro de 2019, prorrogando o recesso no âmbito da Administração Pública Municipal até o dia 03 de Janeiro de 2020.

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2020.

DJALMA DE MELO MACHADO

Prefeito

 

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 02/01/2020

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 001, de 02 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a alteração do decreto 016 de 11 de dezembro de 2019, prorrogando o recesso até o dia 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências. Arari: DOM de 02/01/2020.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br