PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE |
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DECRETO
Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 |
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Dispõe sobre a alteração do decreto 016 de
11 de dezembro de 2019, prorrogando o recesso até o dia 03 de janeiro de 2020
e dá outras providências. |
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE
ARARI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
D E
C R E T A: Art. 1° - A alteração do
decreto 016 de 11 de dezembro de 2019, prorrogando o recesso no âmbito da
Administração Pública Municipal até o dia 03 de Janeiro de 2020. Art. 2º - O disposto no art.
1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por
sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 3º - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE
JANEIRO DE 2020. DJALMA
DE MELO MACHADO Prefeito |
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Publicada no
Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 02/01/2020 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto
Municipal Nº 001, de 02 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a alteração do decreto 016 de 11 de dezembro
de 2019, prorrogando o recesso até o dia 03 de janeiro de 2020 e dá outras
providências. Arari: DOM de 02/01/2020. |
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Para dirimir dúvidas ou mais obter
informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o
Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a
Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |