MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
	Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para recadastramento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO que o imediatismo desse recadastramento é de suma importância para a administração, sobre o conhecimento da realidade do quadro funcional efetivo da Prefeitura Municipal de Arari- MA; CONSIDERANDO as inúmeras possibilidades sobre desvio de função, acúmulo de cargos, servidores inativos e ou aposentados entre outros; D E C R E T A: Art. 1º Fica determinado o recadastramento de todos os servidores públicos municipais de Arari- MA, ativos/efetivos e inativos. Art. 2º Fica determinado que o prazo será do dia 18 até o dia 27 de janeiro de 2021. Art. 3º Fica determinado que o local será na Prefeitura Municipal de Arari-MA, em seu auditório, localizado em suas dependências, seguindo todas as condições e termos exarados na Portaria nº 01/2021-RHRC, de 11 de janeiro de 2021, do departamento de Recursos Humanos desta municipalidade; Art. 4º Fica determinado a obrigatoriedade da apresentação por parte dos servidores dos documentos a seguir identificados: • RG – IDENTIDADE • PORTARIA DE NOMEAÇÃO • TERMO DE POSSE • TELEFONE • E-MAIL Art. 5º A Comissão de recadastramento será composta por três servidores públicos municipais estáveis, designados por ato próprio do Poder Executivo Municipal, sendo dois titulares e um suplente, responsáveis pelo recadastramento. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 11/01/2021 Clique aqui para acessar a edição do DOM em PDF
Como citar essa Lei:
ARARI. Decreto Municipal Nº 004, de 11 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para recadastramento. Arari: DOM de 11/01/2021.
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