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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO N° 007 DE 6 DE ABRIL DE 2015
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: Artigo 1º - Fica convocada a 8ª Conferência
Municipal de Saúde a se realizar no dia 28 de julho de 2015, em Arari/MA, com
o tema: , “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do
Povo Brasileiro” sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único - A Presidência da mencionada
Conferência será da Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento,
pelo Coordenador Geral da Conferência. Art. 2º - O Regimento da 8ª Conferência Municipal
de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Portaria
da Secretária Municipal de Saúde. Art. 3º - As despesas com a organização e
realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários
consignados à Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA, aos 06 dias do mês de abril
de 2015. Djalma de Melo Machado Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 06/04/2015 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 007, de 6 de abril de 2015.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS. Arari: DOM de 06/04/2015. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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