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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 007, DE 25 DE MARÇO DE 2024 |
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Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 28 de março de
2024 (quinta-feira santa) no âmbito da Administração Pública Municipal Direta
e Indireta. |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal
e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o
funcionamento da Administração Pública no dia 28 de março de 2024, data que
compreende o período que se celebra, solenemente, rituais litúrgicos em
memória à Paixão e Morte de Jesus Cristo, D E C R E T A: Art. 1°. - Fica decretado Ponto Facultativo o
expediente do dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa) no âmbito da
Administração Pública Municipal Direita e Indireta. Art. 2º. – As repetições da Administração Pública
cujos serviços são considerados essenciais terão seu funcionamento normal. Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE MARÇO DE 2024. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal |
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Publicada no Diário Oficial do Município
de Arari – DOM, 26/03/2024 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 007, de 25 de março de
2024. Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 28
de março de 2024 (quinta-feira santa) no âmbito da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta. Arari: DOM de 26/03/2024. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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