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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO N° 008 DE 1 DE JUNHO DE 2015
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI, em conjunto com o Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e, considerando a necessidade de avaliar
e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no
município, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência
Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 29 de julho de 2015,
em Arari/MA, com o tema central: “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026” e o
lema: “Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que
queremos”. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação
deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão
Gestor Municipal de Assistência Social. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. DÊ-SE
CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA, ao 01 dia do mês de junho
de 2015. Djalma de Melo Machado Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 01/06/2015 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 007, de 6 de abril de 2015. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA À 8ª
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARI-MA. Arari: DOM de 01/06/2015. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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