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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 009, DE 18 DE ABRIL DE 2024 |
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Decreta de Ponto Facultativo o dia 22 de abril de 2024, em razão
do 26º aniversário do falecimento do Padre Clodomir Brandt e Silva. |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal
e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o
funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, D E C R E T A: Art. 1°. - Fica decretado Ponto Facultativo o
expediente do dia 22 de abril de 2024, no âmbito da Administração Pública
Municipal Direita e Indireta, em razão do 26º aniversário do falecimento do
Padre Clodomir Brandt e Silva. Art. 2º. – As repartições da Administração Pública
cujos serviços são considerados essenciais terão seu funcionamento normal. Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE
ARARI-MA, EM 18 DE ABRIL DE 2024. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 19/04/2024 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 009, de 18 de abril de
2024. Decreta de Ponto Facultativo o dia 22 de abril de
2024, em razão do 26º aniversário do falecimento do Padre Clodomir Brandt e
Silva. Arari:
DOM de 19/04/2024. |
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dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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