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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
N° 011, DE 20 DE JUNHO DE 2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA À 9ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARI-MA.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI, em conjunto com o Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor e, considerando a necessidade de avaliar
e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no
município, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de
Assistência Social, a ser realizada no
dia 12 de julho de 2017, em Arari/MA, com o tema central: “Garantia de
Direitos no Fortalecimento do SUAS”. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação
deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão
Gestor Municipal de Assistência Social. . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. DÊ-SE
CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI/MA, aos 20 dias do mês de junho
de 2017. Djalma de Melo Machado Prefeito Raimunda Lucimeire
Frazão Costa Santos Presidente do CMAS
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 22/06/2017 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 011, de 20 de junho de
2017. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO
PARA À 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARI-MA. Arari: DOM de 22/06/2017. |
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dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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