PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 012, DE 08 DE ABRIL DE 2020
	Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA
O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO, os dispositivos da Lei municipal, nº 060/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arari-MA como componente do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN. CONSIDERANDO Planária da sociedade civil realizada no dia 29 de novembro de 2019 que elegeu as referidas entidades. CONSIDERANDO, o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal nº 11.346/15/09/2006; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros representantes dos Órgãos Públicos e da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA, pelo período de 2 (dois) anos, de 2019 a 2021. Art. 2º - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Arari, respeitando o que determina a Lei Municipal nº 060/2019, assim constituído: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL Titular: Giankarla Oliveira de Sousa Suplente: Adrianne Fernandes Costa 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR:Mayara Antonia Rego Santos SUPLENTE: Larissa Mayara Monção Pereira 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TITULAR:Ivanilson Catanhede Carvalho SUPLENTE: Lenileide Almeida de Sousa Nascimento REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 1. Sindicato dos Pescadores Profissionais Aquicultores do Município de Arari Titular: Ana Paula Maciel Neves Suplente: Maria Aparecida de Freitas Oliveira 2. Movimento Popular de Saúde Titular: Maria Cristina dos Santos Sena Suplente: Antônia Alcione Santos Maciel 3. Associação de Moradores Quilombola do Povoado do Cedro Titular:José Domingos Verde Diniz Suplente:Pedro de Jesus Rodrigues 4. Associação de Moradores do Povoado do Carmo Titular:Maria Raimunda Maciel Suplente:Cicera Pereira 5. Associação de Moradores do Povoado do Arraial Titular:Manoel Benedito Lopes Suplente:Jailson Silva Lopes 6. Associação de Moradores do Povoado Rabela Titular:Maria do Rosário Praseres Barbosa Suplente: José Maria Oliveira Diniz Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI-MA, EM 08 DE ABRIL DE 2020. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 09/04/2020 Clique aqui para acessar a edição do DOM em PDF
Como citar essa Lei:
ARARI. Decreto Municipal Nº 012, de 08 de abril de 2020. Nomeia os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA. Arari: DOM de 09/04/2020.
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