MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012, DE 29 DE MAIO DE 2024
	Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2024 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, D E C R E T A: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2024, em respeito às comemorações do Feriado Estadual “Corpus Christi” (30/05). Art. 2º. – As repartições da Administração Pública cujos serviços são considerados essenciais terão seu funcionamento normal. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI-MA, EM 28 DE MAIO DE 2024. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 29/05/2024 Clique aqui para acessar a edição do DOM em PDF
Como citar essa Lei:
ARARI. Decreto Municipal Nº 012, de 28 de maio de 2024. Decreta de Ponto Facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2024 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. Arari: DOM de 29/05/2024.
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