PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PREFEITURA DE ARARI

CHEFIA DE GABINETE

 

DECRETO Nº 014, DE 08 DE ABRIL DE 2020

 

Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de ARARI-MA..

O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO, os dispositivos na Lei municipal, nº 060/2019 que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arari/MA-SISAN e seus componentes.

Considerando a Assembleia Geral realizada no dia 11 de fevereiro de 2020 no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social que referendou as secretarias integrantes da CAISAN.

CONSIDERANDO, o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006;

RESOLVE:

 Art. 1º - Nomear os membros representantes das Secretarias Municipais afetas a Segurança Alimentar e Nutricional para comporem a CAISAN.

Art. º2º A Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Arari-MA, respeitando o que determina a Lei Municipal N° 060/2019 que cria o SISAN, fica assim nomeados:

REPRESENTANTES

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Roseline Santos Sousa

Suplente: Tatiana Costa de Sousa

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Titular: José Luiz Fernandes Ribeiro

Suplente: Ivanilson   Cantanhede Carvalho

3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Marcelo Sousa Santana

Suplente: Mauro Henrique Prazeres Fernandes

4. -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Mary de Jesus Machado Prazeres

Suplente: Larissa Dutra Saraiva

5. SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE

Titular: Jocei Jardim Ribeiro

Suplente: José Henrique Fernandes

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI-MA, EM 08 DEABRIL DE 2020.

DJALMA DE MELO MACHADO

Prefeito

 

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 09/04/2020

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 014, de 08 de abril de 2020. Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de ARARI-MA. Arari: DOM de 09/04/2020.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br