PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE |
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DECRETO
Nº 014, DE 08 DE ABRIL DE 2020 |
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Nomeia os
representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de ARARI-MA.. |
O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO, os dispositivos na Lei municipal, nº 060/2019 que dispõe
sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
de Arari/MA-SISAN e seus componentes. Considerando a Assembleia Geral realizada no dia 11 de fevereiro de 2020
no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social que referendou as
secretarias integrantes da CAISAN. CONSIDERANDO, o Decreto Federal nº 7.272 de 25 de agosto de 2010 que
regulamenta a Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros
representantes das Secretarias Municipais afetas a Segurança Alimentar e
Nutricional para comporem a CAISAN. Art. º2º A Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional de Arari-MA, respeitando o que determina a Lei Municipal N°
060/2019 que cria o SISAN, fica assim nomeados: REPRESENTANTES 1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Roseline Santos Sousa Suplente: Tatiana Costa de Sousa 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Titular: José Luiz Fernandes Ribeiro Suplente: Ivanilson Cantanhede
Carvalho 3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Marcelo Sousa Santana Suplente: Mauro Henrique Prazeres Fernandes 4. -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Mary de Jesus Machado Prazeres Suplente: Larissa Dutra Saraiva 5. SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE Titular: Jocei Jardim Ribeiro Suplente: José Henrique Fernandes Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO DE ARARI-MA, EM
08 DEABRIL DE 2020. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito |
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Publicada no
Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 09/04/2020 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto
Municipal Nº 014, de 08 de abril de 2020. Nomeia os representantes da Câmara
Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de
ARARI-MA. Arari: DOM de 09/04/2020. |
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