MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

DECRETO Nº 015, DE18 DE DEZEMBRO DE 2018

 

Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal a partir do dia 24 até o dia 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° - Recesso no âmbito da Administração Pública Municipal a partir do dia 24 até o dia 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

 

DJALMA DE MELO MACHADO

Prefeito

 

 

 

 

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 18/12/2018

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 015, de 18 de dezembro de 2018. Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal a partir do dia 24 até o dia 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Arari: DOM de 18/12/2017.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br