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PREFEITURA DE ARARI CHEFIA DE GABINETE |
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DECRETO
Nº 016, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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Dispõe sobre recesso no âmbito da
administração pública municipal a partir do dia 23 até o dia 31 de dezembro de
2019, e dá outras providências. |
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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARI no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1° - Recesso no âmbito da Administração
Pública Municipal a partir do dia 23 até o dia 31 de dezembro de 2019. Art. 2º - O disposto no art. 1º não
se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua
natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2019. DJALMA DE MELO MACHADO Prefeito |
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Publicada no
Diário Oficial do Município de Arari – DOM, em 12/12/2019 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto
Municipal Nº 016, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre recesso no âmbito da
administração pública municipal a partir do dia 23 até o dia 31 de dezembro
de 2019, e dá outras providências. Arari:
DOM de 12/12/2019. |
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Para dirimir dúvidas ou mais obter
informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o
Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a
Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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