MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016, DE 31 DE MAIO DE 2023
	Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI, Estado do Maranhão, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE: Art. 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de julho de 2023, tendo como tema central: “RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS". Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MAIO DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 16/05/2023 Clique aqui para acessar a edição do DOM em PDF
Como citar essa Lei:
ARARI. Decreto Municipal Nº 016, de 31 de maio de 2023. Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. Arari: DOM de 16/06/2023.
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