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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 016, DE 20 DE JUNHO DE 2024 |
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Decreta feriado municipal o dia 27 de junho de 2024, em
virtude do 160º aniversário do município de Arari, e ponto facultativo o dia
28 de junho de 2024, em razão do dia municipal do evangélico e dá outras
providências. |
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O
PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO
que no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira) é 160º aniversário de
Emancipação Política do Munícipio de Arari, CONSIDERANDO
que o dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira) é data consagrada às
comemorações do “Dia Municipal do Evangélico”, previsto no art. 1º da Lei
Municipal nº 118/2022, e que sua transferência para o dia 28 de junho de 2024
(sexta-feira) se revela conveniente para o servidor público e para a
Administração Municipal, CONSIDERANDO,
ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento de órgãos D E
C R E T A: Art.
1º- Fica decretado feriado municipal o dia 27 de junho de 2024
(quinta-feira), em virtude do aniversário de 160 anos de Emancipação Política
do Município de Arari. Art.
2º- Fica transferido o ponto
facultativo do dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), alusivo ao Dia
Municipal do Evangélico, para o dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira), no
âmbito da Administração Pública Municipal. Art.
3º- Nas datas previstas no art. 1º e 2º deste Decreto serão normalmente
assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população,
como: segurança, limpeza, vigilância, serviços de saúde - com funcionamento
em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais -, dentre
outros. Art.
4º- Este ato entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE
CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE JUNHO DE 2024. RUI
FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito
Municipal |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 24/06/2024 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 016, de 20 de junho de
2024. Decreta
feriado municipal o dia 27 de junho de 2024, em virtude do 160º aniversário
do município de Arari, e ponto facultativo o dia 28 de junho de 2024, em
razão do dia municipal do evangélico e dá outras providências. Arari: DOM de 24/06/2024. |
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entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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