MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 016, DE 20 DE JUNHO DE 2024

 

Decreta feriado municipal o dia 27 de junho de 2024, em virtude do 160º aniversário do município de Arari, e ponto facultativo o dia 28 de junho de 2024, em razão do dia municipal do evangélico e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO que no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira) é 160º aniversário de Emancipação Política do Munícipio de Arari,

CONSIDERANDO que o dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira) é data consagrada às comemorações do “Dia Municipal do Evangélico”, previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 118/2022, e que sua transferência para o dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira) se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento de órgãos

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica decretado feriado municipal o dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), em virtude do aniversário de 160 anos de Emancipação Política do Município de Arari.

Art. 2º-  Fica transferido o ponto facultativo do dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), alusivo ao Dia Municipal do Evangélico, para o dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 3º- Nas datas previstas no art. 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como: segurança, limpeza, vigilância, serviços de saúde - com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais -, dentre outros.

Art. 4º-  Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE JUNHO DE 2024.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 24/06/2024

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 016, de 20 de junho de 2024. Decreta feriado municipal o dia 27 de junho de 2024, em virtude do 160º aniversário do município de Arari, e ponto facultativo o dia 28 de junho de 2024, em razão do dia municipal do evangélico e dá outras providências. Arari: DOM de 24/06/2024.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br