|
PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
DECRETO N° 017 DE 5
DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO
MUNICIPAL DE ARARI, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI,
do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO que no dia 08 de junho de 2023,
quinta-feira, será celebrado o Dia de Corpus Christi, dedicado à memória e
celebração da eucaristia, CONSIDERANDO, ainda,
a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública
Municipal durante o período dos pontos facultativos, D E C R E T A: Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo nos expedientes dos dias
08 e 09 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Municipal. Art.
2° - Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto,
serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e
indispensáveis à população, como: segurança, limpeza, vigilância, serviços de saúde com funcionamento em
regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre
outros. Art. 3º - O ponto facultativo do dia 09 de junho de 2023 não se
aplica à Secretaria Municipal de Educação, que
funcionará normalmente. Art. 4 - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, EM
05 DE JUNHO DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO |
|
|
|
|
|
Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 06/06/2023 |
|
|
Como citar essa Lei: |
|
|
ARARI. Decreto Municipal Nº 017, de 5 de junho de 2023. Decreta de Ponto Facultativo os
Expedientes dos dias 08 e 09 de junho de 2023, em alusão ao dia de Corpus
Christi, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e
dá outras providências. Arari: DOM
de 06/06/2023. |
|
|
Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
|
