MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017, DE 26 DE JUNHO DE 2024
	Decreta feriado municipal o dia 27 de junho de 2024, em virtude do 160º aniversário do município de Arari, e ponto facultativo o dia 28 de junho de 2024, em razão do dia municipal do evangélico e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO que no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira) é o 160º aniversário de Emancipação Política do Munícipio de Arari-MA, CONSIDERANDO que o dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira) é data consagrada às comemorações do “Dia Municipal do Evangélico”, previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 118/2022, e que sua transferência para o dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira) se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar o funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, D E C R E T A: Art. 1º- Fica decretado Feriado Municipal o dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira), em virtude do aniversário de 160 anos de Emancipação Política do Município de Arari. Art. 2º- Fica transferido o ponto facultativo do dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), alusivo ao Dia Municipal do Evangélico, para o dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 3º- Nas datas previstas no art. 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, inclusive todos os serviços da Comissão Central de Licitação e Contratos-CCLC. Art. 4º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 016/2024, de 24 de junho de 2024. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI-MA, EM 26 DE JUNHO DE 2024. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 01/07/2024 Clique aqui para acessar a edição do DOM em PDF
Como citar essa Lei:
ARARI. Decreto Municipal Nº 017, de 26 de junho de 2024. Decreta feriado municipal o dia 27 de junho de 2024, em virtude do 160º aniversário do município de Arari, e ponto facultativo o dia 28 de junho de 2024, em razão do dia municipal do evangélico e dá outras providências. Arari: DOM de 01/07/2024.
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