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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 018, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 |
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Decreta Feriado Municipal o dia 15 de agosto de 2024,
consagrado ao Festejo da Padroeira Nossa Senhora da Graça, e Ponto
Facultativo o expediente do dia 16 de agosto de 2024, no âmbito da
Administração Pública, no Município de Arari-MA e dá outras providências. |
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O
PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 268,
de 11 de outubro de 1985 e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o
funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal o
dia 15 de agosto de 2024, consagrado ao Festejo da Padroeira Nossa Senhora da
Graça, e ponto facultativo o expediente do dia 16 de agosto de 2024, no âmbito da Administração Pública, no
município de Arari-MA. Art. 2º - As
repartições da Administração Pública Municipal cujos serviços são
considerados essenciais terão seu funcionamento normal. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua
publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, EM 12 DE AGOSTO DE
2024. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 13/08/2024 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 018, de 12 de agosto de
2024. Decreta
feriado municipal o dia 15 de agosto de 2024, consagrado ao festejo da
padroeira Nossa Senhora da Graça, e ponto facultativo o expediente do dia 16
de agosto de 2024, no âmbito da administração pública, no município de
Arari-MA e dá outras providências. Arari: DOM de 13/08/2024. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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