MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de setembro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública no dia 27 de setembro de 2024, data que inicia a comemoração do 47º Festival da Melancia,

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de setembro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal Direita e Indireta.

Art. 2º – As repartições da Administração Pública cujos serviços são considerados essenciais terão seu funcionamento normal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI-MA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2024.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 25/09/2024

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 019, de 24 de setembro de 2024. Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 27 de setembro de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Arari: DOM de 25/09/2024.

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