|
PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
||
|
|
||
|
DECRETO MUNICIPAL N.º 020, DE 2 DE OUTUBRO DE
2024 Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 04
de outubro do corrente ano, em razão dos atos preparatórios referentes ao Processo
Eleitoral de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica
Municipal, DECRETA: Art. 1°
- Fica decretado Ponto Facultativo
o expediente do dia 04 de outubro do corrente ano (sexta-feira), em razão dos
atos preparatórios referentes ao Processo Eleitoral de 2024. Art. 2º - As repartições da Administração
Pública cujos serviços são considerados essenciais terão seu funcionamento
normal. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. DÊ-SE
CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2024. RUI FERNANDES RIBEIRO
FILHO |
||
|
|
||
|
||
|
Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 03/10/2024 |
||
|
Como citar essa Lei: |
||
|
ARARI. Decreto Municipal Nº 020, de 2 de outubro de 2024. Decreta Ponto Facultativo
o expediente do dia 04 de outubro do corrente ano, em razão dos atos
preparatórios referentes ao Processo Eleitoral de 2024 e dá outras
providências. Arari:
DOM de 03/10/2024. |
||
|
Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
||
