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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 021, DE 22 DE JUNHO DE 2023 |
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Decreta Feriado Municipal o dia 27 de junho de
2023, em virtude do 159º Aniversário do Município de Arari, e ponto Facultativo
o dia 28 de junho de 2023, em razão do dia Municipal do Evangélico e dá
outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 65 da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO que no dia 27 de
junho de 2023 (terça-feira) é 159º aniversário de Emancipação Política do
Munícipio de Arari, CONSIDERANDO que o dia 26 de junho
de 2023 (segunda-feira) é data consagrada às comemorações do “Dia Municipal
do Evangélico”, previsto no art. 1º da Lei Municipal nº 118/2022, e que sua transferência
para o dia 28 de junho de 2023 (quarta-feira) se revela conveniente para o
servidor público e para a Administração Municipal, CONSIDERANDO, ainda, a
necessidade de disciplinar o funcionamento de órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal, D E C R E T A: Art. 1º- Fica decretado feriado municipal o dia 27 de junho de 2023
(terça-feira), em virtude do aniversário de 159 anos de Emancipação Política
do Município de Arari. Art. 2º- Fica transferido o ponto facultativo
do dia 26 de junho de 2023 (segunda-feira), alusivo ao Dia Municipal do
Evangélico, para o dia 28 de junho de 2023 (quarta-feira), no âmbito da
Administração Pública Municipal. Art. 3º- Nas datas previstas no art. 1º e 2º
deste Decreto serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e
indispensáveis à população, como: segurança, limpeza, vigilância, serviços de
saúde - com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto
atendimento em hospitais -, dentre outros. Art. 4º- O ponto facultativo do dia 28 de
junho de 2023 não se aplica à Secretaria Municipal de Educação e ao Viva/Procon,
que funcionarão normalmente. Art. 5º- Este ato entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE
CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 22 DE JUNHO DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO
FILHO Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 22/06/2023 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 021, de 22 de junho de
2023. Decreta Feriado Municipal
o dia 27 de junho de 2023, em virtude do 159º Aniversário do Município de Arari,
e ponto Facultativo o dia 28 de junho de 2023, em razão do dia Municipal do Evangélico
e dá outras providências. Arari: DOM de 22/06/2023. |
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