MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 024, DE 14 DE JUNHO DE 2022

 

Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública direta, os dias 16 e 17 de junho de 2022, com exceção dos serviços essenciais, no município de Arari-MA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo os dias 16 e 17 de junho do corrente ano, com exceção dos serviços essenciais.

Art. 2º - O ponto facultativo do dia 17 de junho de 2022 não aplica-se à Secretaria Municipal de Educação, que funcionará normalmente.

Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 14 DIAS DE JUNHO DE 2022.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO

Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 14/06/2022

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 024, de 14 de junho de 2022. Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública direta, os dias 16 e 17 de junho de 2022, com exceção dos serviços essenciais, no município de Arari-MA e dá outras providências. Arari: DOM de 14/06/2022.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br