MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 025, DE 26 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre aderir ao Feriado Estadual de 28 de julho de 2023, que trata da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1. Fica determinado que o Município de Arari-MA vai aderir ao feriado estadual de 28 de julho de 2023, que trata da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, com exceção dos serviços essenciais e dá outras providências.

Art. 2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DE JULHO DE 2023.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO
Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 26/07/2023

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como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 025, de 26 de julho de 2023. Dispõe sobre aderir ao Feriado Estadual de 28 de julho de 2023, que trata da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil e dá outras providências. Arari: DOM de 26/07/2023.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br