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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 030, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 |
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Decreta
feriado municipal o dia 14 de setembro de 2023, consagrado ao festejo do
Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos e ponto facultativo municipal o dia 15 de
setembro de 2023, no âmbito da administração pública no município de Arari-MA e dá outras providências. |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal
e pela Lei Municipal nº 268 de 11 de outubro de 1985, D E C R E T A: Art. 1 - Feriado municipal o dia 14 de
setembro de 2023, consagrado ao Festejo do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no
município de Arari-MA. Art. 2 - Ponto facultativo municipal o dia 15 de
setembro, no âmbito da administração pública municipal, com exceção da
Secretaria Municipal de Educação e dos serviços considerados essenciais. Art. 3 . Este ato entra
em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS 30 DIAS DE AGOSTO DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 31/08/2023 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 030, de 21 de agosto de
2023. Decreta
feriado municipal o dia 14 de setembro de 2023, consagrado ao festejo do
Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos e ponto facultativo municipal o dia 15 de
setembro de 2023, no âmbito da administração pública no município de Arari-MA e dá outras providências. Arari: DOM de 31/08/2023. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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