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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 034, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 |
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Decreta Ponto
Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 no âmbito da Administração Pública
Municipal, com exceção dos serviços essenciais e da Secretaria de Educação,
no Município de Arari-MA e dá outras providências. |
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica
Municipal, DECRETA: Art. 1º. Ponto facultativo municipal no dia 13 de
outubro, no âmbito da administração pública municipal, com exceção da
Secretaria Municipal de Educação e dos serviços considerados essenciais. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua
publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE
ARARI-MA, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 11/10/2023 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 034, de 11 de outubro de
2023. Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de
2023 no âmbito da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços
essenciais e da Secretaria de Educação, no Município de Arari-MA
e dá outras providências. Arari: DOM de 11/10/2023. |
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dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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