PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 037, DE 25 DE JULHO DE 2022 |
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Dispõe
sobre aderir ao feriado estadual ´ de 28 de julho de 2022, que trata da
adesão do maranhão à independência do brasil e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica
Municipal, D E C R E T A: Art. 1 . Fica determinado que o Município de
Arari-MA vai aderir ao feriado estadual de 28 de julho de 2022, que trata da
Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, com exceção dos serviços
essenciais e dá outras providências. Art. 2 . Este ato entra em vigor na data de sua
publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DIAS DE JULHO DE 2022. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 26/07/2022 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 037, de 25 de julho de
2022. Veta
totalmente a emenda modificativa nº 04/2022, ao projeto de lei n°003.2022 do
poder executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração
e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá
outas providências. Arari: DOM de 26/07/2022. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |