MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 037, DE 25 DE JULHO DE 2022

 

Dispõe sobre aderir ao feriado estadual ´ de 28 de julho de 2022, que trata da adesão do maranhão à independência do brasil e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1 . Fica determinado que o Município de Arari-MA vai aderir ao feriado estadual de 28 de julho de 2022, que trata da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, com exceção dos serviços essenciais e dá outras providências.

Art. 2 . Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DIAS DE JULHO DE 2022.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO

Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 26/07/2022

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 037, de 25 de julho de 2022. Veta totalmente a emenda modificativa nº 04/2022, ao projeto de lei n°003.2022 do poder executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outas providências. Arari: DOM de 26/07/2022.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br