MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Decreta ponto facultativo o dia 30 de setembro em razão dos atos preparatórios referentes ao processo eleitoral de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1 . Ponto Facultativo o dia 30 de setembro, no âmbito da administração pública municipal, com exceção dos serviços essenciais, em razão dos atos preparatórios referentes ao Processo Eleitoral de 2022 e dá outras providências.

Art. 2 . Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 27 DIAS DE SETEMBRO DE 2022.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO
Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 27/09/2022

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 041, de 27 de setembro de 2022. Decreta ponto facultativo o dia 30 de setembro em razão dos atos preparatórios referentes ao processo eleitoral de 2022. Arari: DOM de 27/09/2022.

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