MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
	Dispõe sobre recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, a partir do dia 21 de dezembro de 2023 até o dia 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Decretar recesso no âmbito da Administração Pública Municipal a partir do dia 21 de dezembro de 2023 até o dia 1º de janei-ro de 2024. Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser parali-sados ou interrompidos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 07/12/2023 Clique aqui para acessar a edição do DOM em PDF
Como citar essa Lei:
ARARI. Decreto Municipal Nº 041, de 7 de dezembro de 2023. Dispõe sobre recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, a partir do dia 21 de dezembro de 2023 até o dia 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. Arari: DOM de 07/12/2023.
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