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PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 046, DE 5 DE DEZEMBRO
DE 2022 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta
no Município de Arari/MA, em virtude dos jogos da seleção brasileira de
futebol na Copa do Mundo FIFA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARI-MA, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica
Municipal e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nª 38.019/2022, D E C
R E T A: Art. 1º - 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira
de futebol da Copa do Mundo FIFA de 2022, a partir das oitavas de final, o
expediente no âmbito da Administração Pública Direta no Município de Arari-MA
dar-se-á da seguinte forma: I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h,
não haverá expediente; II - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h,
o expediente ocorrerá de 8h às 14h. Art. 2º - As
unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter
escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 05 DIAS DE DEZEMBRO
DE 2022. RUI
FERNANDES RIBEIRO FILHO
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 05/12/2022 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 046, de 5 de dezembro de 2022. Divulga horário de expediente
no âmbito da Administração Pública Direta no Município de Arari/MA, em
virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA e dá
outras providências. Arari: DOM
de 05/12/2022. |
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Para
dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá
entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |
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