MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 049, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

 

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro (quinta-feira) para 01 de novembro (segunda-feira) de 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar a transferência do ponto facultativo em comemoração ao “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro (quinta-feira) para 01 de novembro (segunda-feira) de 2021 e dá outras providências.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DE OUTUBRO DE 2021.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO

Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 22/10/2021

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 049, de 22 de outubro de 2021. Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro (quinta-feira) para 01 de novembro (segunda-feira) de 2021 e dá outras providências. Arari: DOM de 22/10/2021.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br