MUNICÍPIO DE ARARI - MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 24 ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Decretar recesso no âmbito da Administração Pública Municipal a partir do dia 24 até o dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE ARARI, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DIAS DE DEZEMBRO DE 2021.

RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO

Prefeito

Publicada no Diário Oficial do Município de Arari – DOM, 21/12/2021

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Como citar essa Lei:

ARARI. Decreto Municipal Nº 055, de 21 de dezembro de 2021. DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 24 ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arari: DOM de 21/12/2021.

Para dirimir dúvidas ou mais obter informações sobre essa lei, o cidadão poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br