PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO |
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DECRETO
Nº 055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 |
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DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A
PARTIR DO DIA 24 ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PREFEITO DE ARARI-MA, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VI, do art. 65 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1° - Decretar recesso no âmbito da
Administração Pública Municipal a partir do dia 24 até o dia 31 de dezembro
de 2021. Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica às
unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam
ser paralisados ou interrompidos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO DE ARARI,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DIAS DE DEZEMBRO DE 2021. RUI FERNANDES RIBEIRO FILHO Prefeito |
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Publicada no Diário Oficial do
Município de Arari – DOM, 21/12/2021 |
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Como citar essa Lei: |
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ARARI. Decreto Municipal Nº 055, de 21 de dezembro de
2021. DISPÕE SOBRE RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 24 ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arari: DOM de 21/12/2021. |
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entrar em contato com o Departamento Jurídico da Prefeitura de Arari, pelo
e-mail juridico@arari.ma.gov.br ou
com a Assessoria Municipal de Comunicação, pelo e-mail secom@arari.ma.gov.br |