Decreto Municipal Nº 009/2020

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Versão em PDF. Diário Oficial do Município, 31/03/2020

DECRETO Nº 009, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão do processo das audiências públicas presenciais para conferir legitimidade e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arari – Estado do Maranhão, e a sua sucessão por consulta pública, preferencialmente por meio de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, para mesma finalidade, a fim de evitar a transmissão decorrente de infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), e dá outras providências..

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