Decreto Municipal Nº 010/2020

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Versão em PDF. Diário Oficial do Município, 02/04/2020

DECRETO Nº 010, DE 1 DE ABRIL 2020. Declara situação de Emergência em saúde pública no município de Arari-Estado do Maranhão, e dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4).

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