Texto da lei em HTML: Clique aqui para acessar
Versão em PDF. Diário Oficial do Município, 30/09/2019
DECRETO Nº 011, DE 23 DE SETEMBRO 2019. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019, TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES DA ABERTURA DO 42º FESTIVAL DA MELANCIA, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
