Texto da lei em HTML: Clique aqui para acessar
Versão em PDF. Diário Oficial do Município, 30/12/2020
DECRETO Nº 044 DE 21 DE DEZEMBRO 2020. Regulamenta a Lei nº 063/2019, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre Processo de Unificação e Ampliação Temporária de Matrícula no âmbito do Poder Público Municipal de Arari-MA, e dá outras providências.
