Texto da lei em HTML: Clique aqui para acessar
Versão em PDF. Diário Oficial do Município, 30/11/2021
DECRETO Nº 053 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõem sobre a prorrogação do estado de emergência em saúde pública no município de Arari- Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, consolida as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (sars-cov-2), e dá outras providências.
